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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 11:44
Uma perspectiva sensitiva para o Judiciário em 2024
Por Jonathan Hernandes Marcantonio
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 12:34
Arcabouço Fiscal - A República e a Casa: sobre tetos e arcabouços
Por Jonathan Hernandes Marcantonio.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 16:57
Admissibilidade das provas ilícitas no Código de Processo Civil
Este trabalho destina-se a abordar o tema da admissibilidade e aplicação das provas ilícitas no Código Processual Civil. Tendo como escopo apresenta uma mitigação à vedação constitucional da admissibilidade das provas ilícitas no Código de Processo Civil, por meio da legitimação moral da sociedade a qual recaem às leis e dos princípios da ponderação, razoabilidade, busca da verdade real. Indicando-se, ainda, posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais quanto ao tema e os limites e as consequências da utilização das referidas provas. O conteúdo do trabalho teve como base doutrinas jurídicas, artigos de lei e jurisprudência pátria. Para o desenvolvimento do tema proposto, buscou-se analisar a vedação constitucional, o conceito de provas lícitas, ilícitas e provas moralmente legítimas, o princípio da ponderação, razoabilidade e busca da verdade real, a influência da moralidade social (costumes) sobre a produção das normas pátrias, o conflito de bens jurídicos tutelados e a prevalência por critérios constitucionais, a possibilidade da utilização das provas ilícitas no Código Processual Civil e suas consequências, bem como a análise de posicionamentos jurídicos e jurisprudenciais quanto ao tema.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Junho de 2021 - 16:02
Tese do século: entenda os impactos positivos e negativos da decisão do STF
Finalmente, o STF definiu a discussão que envolve a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Mas, quais impactos essa decisão gerará para as empresas? Quais são os impactos positivos e negativos dessa decisão?
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 14:54
Dia do orgulho LGBTQIA+: como a data ressalta a importância da diversidade nas empresas?
A preocupação em criar um ambiente de trabalho diverso e inclusivo está ganhando cada vez mais força no mundo corporativo.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 12:46
O Data Protection Officer como mecanismo de implantação de um programa de Compliance instituído pela LGPD: uma análise de Direito Comparado em proteção de dados pessoais
Esse artigo surge com a necessidade de discutir a importância do Data Protection Officer para a implantação de um programa de compliance instituído pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por se tratar de legislação e profissão implantada recentemente no contexto nacional. A partir dessa premissa se fez necessário entender o que motivou o legislador a redigir o texto de lei e o que foi levado em consideração na redação em comparação com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, sigla em inglês), legislação europeia que versa sobre o mesmo assunto. Ainda foi efetuada análise comparativa entre o profissional de compliance já conhecido no Brasil antes da criação da Lei Geral de Proteção de dados, e o Data Protection Officer ou Encarregado. Nesse ínterim, uma extensa pesquisa bibliográfica foi empreendida abordando temáticas como ética, ciência da computação, legislações estrangeiras e normativas brasileiras, sendo tais abordagens devidamente documentadas com o propósito de alcançar o resultado final
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 13:11
Ser rico não é ter desconto - Taxação de super-ricos e empresas offshores
PL 4.173 aprovado na Câmara: entenda os próximos passos e os impactos no IRPF
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 13:45
Paulista: juiz decreta prisão de agressor
Jonathan Domingues, de 19 anos, é o único maior de idade entre os acusados de ataques homofóbicos
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 11:51
Direito Sucessório: sucessão de arma de fogo aos herdeiros menores de 25 anos a luz da Lei nº 10.826/03
O presente artigo visa realizar uma análise das questões que envolvem o direito sucessório em especial quando relacionados a transmissão de armas de fogo, tendo em vista se tratar de bens com periculosidade elevada, mas com valores significativos e que devem compor os bens do espólio. Para tanto, far-se-á necessária a análise dos textos normativos e ainda pesquisas bibliográficas, tendo como referência os entendimentos dominantes e minoritários dos tribunais pátrios, além de análise de caso concreto, uso de direito comparativo, uso de gráficos e análise de mercado. Ao final, conclui-se pela possibilidade de manutenção das armas com o espólio/inventariante, apesar de não cumprir todos os requisitos legais, desde que cumprido alguns requisitos que foram levantados no presente trabalho, sendo estes, realização de teste psicológico, comprovação da idoneidade moral, inexistência de processo penal ou inquérito policial em seu nome, e ter local apropriado e seguro para guardar as armas, e ainda o requisitos mais necessário, a entrega de todas as munições do espólio a polícia federal, dessa forma, há a garantia do direito patrimonial e hereditário bem como a ausência de risco a sociedade.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 20:00
Nigéria aprova lei que criminaliza relações homossexuais
Nova legislação, assinada hoje pelo presidente Goodluck Jonathan, prevê pena de até 14 anos de prisão
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 12:26
TJ mantém condenação por "gato" de linha telefônica
Jonathan Salmazo Nascimento que morava com o réu contratou terceiro pelo pagamento de R$ 150,00
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 11:58
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:39
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 14:55
Negado habeas corpus a acusado de agressão na Paulista
De acordo com a decisão, seria precipitado conceder a liminar diante da complexidade dos fatos denunciados
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 13:44
TJSP nega habeas corpus a acusado de agressão na Paulista
Para o desembargador, a manutenção da prisão se faz necessária para a garantia da ordem pública
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 10:45
Juiz instrui processo ao aplicar nova lei
Segundo a denúncia do Ministério Público, em 2 de novembro de 2007, o acusado tentou matar, a tiros, Luís Antônio de Oliveira e não concretizou o crime por circunstâncias alheias a sua vontade.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 16:24
Segundo suspeito de agressões na Paulista se entrega
Suspeitos serão indiciados por tentativa de homicídio. Os menores cumprirão internação provisória
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 13:53
135 anos de reclusão para quarteto do ?crime do micro-ondas"
O caso, que ficou conhecido como o ?Crime do Micro-ondas?, envolveu chefes e subalternos do tráfico de entorpecentes. Os réus resolveram aplicar um corretivo em ?olheiros? que, por atuação displicente, permitiram a apreensão de drogas em operações policiais.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:09
Agressores da Paulista são soltos
Por ordem da Justiça, jovens de classe média acusados de atacar três pessoas no domingo vão responder a processo em liberdade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Abril de 2011 - 10:56
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Direito de apelar em liberdade.
Réu primário, sem antecedentes. Pena fixada no mínimo legal. Admissão, em tese, da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Prisão cautelar. Medida que se apresenta desproporcional. Constrangimento ilegal.